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MPF quer suspender leis sobre escola sem partido e questão de gênero

14 de Fevereiro de 2018, 10:01 , por Portal Vermelho - Notícias - | No one following this article yet.
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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda e julgue a inconstitucionalidade de duas leis municipais que tratam do ensino de questões de gênero e da escola sem partido. Para a procuradoria, as regras violam garantias fundamentais do direito à educação.
Fonte: http://www.vermelho.org.br/app/noticia/307648-1